Termos de Serviço

Segurança da conta: você é responsável por manter suas credenciais de login confidenciais e por toda atividade sob contas que você criar. Use SSO / SCIM / MFA no plano Pro — esses recursos existem precisamente para reduzir riscos baseados em credenciais. Notifique-nos imediatamente em security@svdy.com sobre qualquer acesso não autorizado.

Uso aceitável: não use os Serviços para:

• Violar qualquer lei ou regulamento de sua jurisdição

• Submeter dados que você não tem direito legal de coletar (por exemplo, biometria de colaboradores sem consentimento explícito — veja o fluxo de consentimento de reconhecimento facial do GDPR Art. 9)

• Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer um de nossos sistemas sem autorização escrita prévia

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte dos Serviços

• Revender, sublicenciar ou fornecer os Serviços a terceiros como serviço gerenciado, salvo se coberto por acordo escrito separado

• Usar ferramentas automatizadas para coletar dados além dos limites de taxa de API documentados

Podemos suspender o acesso por violações verificadas após fornecer aviso e período razoável de cura (Seção 8).

Nossa PI: os Serviços, incluindo todo software, algoritmos, designs, documentação e marcas svdy / QuTime / PureOA, pertencem ao svdy ou seus licenciadores. Concedemos a você uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para usar os Serviços durante sua subscription, exclusivamente para suas operações internas de negócios.

Seus dados: você mantém todos os direitos, título e interesse nos dados de cliente que você inserir nos Serviços (registros de colaboradores, registros de ponto, formulários de processo, etc.). Você nos concede uma licença mundial e isenta de royalties para hospedar, processar e exibir esses dados APENAS conforme necessário para fornecer os Serviços. Não usamos dados de cliente para treinar modelos de IA, não compartilhamos com terceiros (exceto os suboperadores em /trust/sub-processors) e não retemos após o término da subscription além da janela de exportação na Seção 8.

Feedback: se você nos enviar feedback de produto ou solicitações de funcionalidades, podemos usar esse feedback livremente sem dever nada a você (licença isenta de royalties, perpétua, irrevogável). Isso não nos dá direitos sobre seus dados de cliente.

Níveis de subscription e preços são publicados em svdy.com/pricing. Ao subscrever, você nos autoriza (ou nosso processador de pagamentos Stripe) a cobrar o método de pagamento configurado para o plano escolhido, antecipadamente, em base mensal ou anual conforme escolhido.

Trial gratuito de 14 dias nos planos pagos: sem cobrança durante o trial, cancelamento a qualquer momento em /system/billing sem pagamento. Após o trial, o faturamento automático começa a menos que você cancele.

Mudanças de plano: upgrades têm efeito imediato com cobrança proporcional. Downgrades entram em vigor no próximo ciclo de faturamento. Limites de plano (máximo de colaboradores, contagem de integrações, retenção de logs de auditoria) são aplicados no servidor; exceder os limites requer upgrade.

Pagamentos falhos: tentamos novamente conforme cadência padrão da Stripe (4 retries em 30 dias). Após isso, a subscription transita para past_due → suspended (acesso somente leitura aos dados para exportação) → cancelled (retenção de dados por 60 dias depois hard-delete, salvo legal hold).

Reembolsos: reembolsos proporcionais para a porção não utilizada do período atual em caso de downtime material de serviço excedendo 0,5% em um mês calendário (ou seja, abaixo de 99,5%). Para todos os outros casos, pagamentos não são reembolsáveis.

Impostos: preços são exclusivos de impostos sobre vendas / VAT / GST aplicáveis, adicionados no checkout com base em seu endereço de cobrança.

Vigência: a subscription continua até cancelada, em blocos mensais ou anuais conforme sua escolha de plano. Qualquer parte pode rescindir.

Seu direito de cancelar: a qualquer momento em /system/billing. O cancelamento entra em vigor no fim do período de faturamento atual (não fazemos reembolso proporcional para cancelamentos). Após o cancelamento, seu tenant fica somente leitura por 30 dias (exporte dados via /admin/export), depois hard-delete em até 60 dias salvo legal hold (por exemplo, intimação) impedindo a exclusão.

Nosso direito de suspender ou rescindir: para violação material (violações de uso aceitável, inadimplência, fraude), fornecemos aviso escrito e período de cura de 30 dias antes da suspensão. Para violações que apresentam risco imediato a outros clientes (intrusão ativa, spam em larga escala) podemos suspender imediatamente e notificar em 24 horas.

Janela de exportação de dados: 30 dias após o cancelamento, você pode baixar todos os dados de cliente via a ferramenta de exportação admin (CSV + JSON). Após 60 dias do cancelamento fazemos hard-delete dos bancos de dados de produção; os backups expiram em rotação de 90 dias.

Sobrevivência: as Seções 3 (PI), 6 (exclusão de garantia), 7 (limitação de responsabilidade) e 9 (lei aplicável / disputas) sobrevivem à rescisão.

Exclusão de garantia: os Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" (AS IS) e "CONFORME DISPONIBILIDADE" (AS AVAILABLE). Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias — expressas, implícitas, estatutárias, incluindo comercialização, adequação a propósito específico e não violação. Não garantimos operação ininterrupta. Garantimos a arquitetura AWS Multi-AZ (meta de uptime 99,95%) e o mecanismo de reembolso SLA na Seção 4.

Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada sob estes Termos é limitada às taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Nenhuma parte é responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos (incluindo lucros cessantes, perda de dados não causada por nossa negligência grave ou perda de goodwill). Esta limitação não se aplica a reclamações originadas de negligência grave, conduta dolosa, obrigações de indenização ou suas obrigações de pagamento.

Indenização: você nos indeniza contra reclamações de terceiros decorrentes de seus dados de cliente, sua violação da Seção 2 (uso aceitável) ou sua violação de lei aplicável. Indenizamos você contra reclamações de terceiros de que os Serviços, conforme entregues, infringem patente, copyright ou marca registrada nos EUA — desde que você nos notifique prontamente e nos permita controlar a defesa.

Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Resolução de disputas: qualquer disputa decorrente destes Termos é resolvida por arbitragem vinculante administrada pela JAMS em San Francisco, Califórnia, sob as JAMS Streamlined Arbitration Rules. Cada parte arca com suas próprias taxas; o árbitro pode transferir taxas apenas para reclamações frívolas. Arbitragem coletiva é renunciada. Qualquer parte pode buscar tutela de urgência em tribunal por violação de PI, uso indevido de informações confidenciais ou violação de uso aceitável que represente dano iminente.

Contato para notificações legais: legal@svdy.com. svdy mantém um agente registrado nos EUA junto ao Delaware Secretary of State para citação de processo.